Política de Privacidade

Política de Privacidade da Associação Educacional e Assistencial Lamed

A Associação Educacional e Assistencial Lamed (“Lamed” ou “Nós”) valoriza a privacidade de seus alunos, pais/responsáveis, colaboradores e demais usuários de seus serviços e website. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem Somos

A Associação Educacional e Assistencial Lamed é uma instituição de ensino e assistência, dedicada a oferecer educação de qualidade e suporte social.

2. Informações Coletadas

Coletamos diferentes tipos de informações pessoais para fins educacionais, administrativos e de assistência:

Informações de Alunos: Nome completo, data de nascimento, gênero, filiação, CPF, RG, certidão de nascimento, endereço, telefone, e-mail, histórico escolar, informações de saúde (alergias, condições médicas, medicamentos), necessidades educacionais especiais, imagem (para uso em materiais institucionais, com consentimento específico), informações financeiras dos responsáveis para fins de pagamento de mensalidades/taxas.
Informações de Pais/Responsáveis: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, profissão, informações financeiras para fins de pagamento e controle de matrícula.
Informações de Colaboradores (Professores e Funcionários): Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, informações bancárias, histórico profissional, dados de saúde ocupacional, imagem.
Informações de Usuários do Website/Plataformas Digitais: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato ou inscrição.

3. Como Coletamos as Informações

As informações são coletadas através de:

Formulários de matrícula e rematrícula.
Formulários de inscrição para eventos ou atividades.
Documentação física ou digital apresentada pelos alunos, pais/responsáveis e colaboradores.
Entrevistas e conversas com a equipe pedagógica e administrativa.
Sistemas internos de gestão escolar e RH.
Nosso website e plataformas digitais, através de formulários de contato ou cookies.
Convênios e parcerias com outras instituições (sempre com base legal e transparência).

4. Finalidade do Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

Administrativas e Pedagógicas: Matrícula, rematrícula, gestão de frequência e desempenho escolar, comunicação com pais/responsáveis, organização de turmas, aplicação de avaliações, emissão de boletins e históricos.
Financeiras: Emissão de boletos, controle de pagamentos, gestão de inadimplência, concessão de bolsas ou descontos (quando aplicável).
Saúde e Bem-Estar: Atendimento a necessidades especiais, emergências médicas, acompanhamento psicológico ou psicopedagógico (com consentimento específico e observância do sigilo profissional).
Comunicação: Envio de comunicados, avisos, newsletters, informações sobre eventos e atividades escolares.
Segurança: Controle de acesso às dependências da instituição, monitoramento por câmeras de segurança (com avisos visíveis).
Marketing e Divulgação (com consentimento): Uso de imagens de alunos em materiais institucionais, redes sociais e website para divulgação de atividades da Lamed.
Recrutamento e Gestão de Pessoas: Seleção de colaboradores, gestão de folha de pagamento, benefícios e cumprimento de obrigações trabalhistas.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atendimento a requisições de órgãos públicos e reguladores (e.g., Ministério da Educação, conselhos tutelares, Poder Judiciário).

5. Compartilhamento de Informações

A Associação Educacional e Assistencial Lamed poderá compartilhar informações pessoais em situações específicas e sempre com base legal:

Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (e.g., sistemas de gestão escolar, plataformas de ensino online, serviços de transporte escolar, empresas de saúde ocupacional), mediante contratos que exijam a proteção dos dados.
Autoridades Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou mediante ordem judicial.
Parceiros Institucionais: Em casos de convênios ou projetos educacionais que exijam o compartilhamento, sempre com consentimento do titular quando necessário.
Emergências: Em situações de emergência médica ou de segurança, com profissionais de saúde ou autoridades competentes.
Comunidade Escolar: Informações básicas (como nome e turma) podem ser compartilhadas com outros pais/responsáveis para fins de organização de atividades, se houver consentimento ou base legal.

Não vendemos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros.

6. Retenção das Informações

Retemos as informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo quaisquer obrigações legais, contratuais ou de prestação de contas. Para informações de alunos, documentos podem ser retidos conforme as exigências do MEC e da legislação educacional.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

Controle de acesso a sistemas e informações restritas.
Uso de senhas e autenticação multifator.
Criptografia de dados (quando aplicável).
Treinamento contínuo de nossos colaboradores sobre proteção de dados.
Monitoramento de nossos sistemas e rede.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que a Lamed possui sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação: Pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD.
Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Lamed realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre o Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação.
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais quando houver descumprimento do disposto na LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail [inserir e-mail do DPO ou contato de privacidade] ou pelo telefone [inserir telefone].

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso website pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar o conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos que você a revise regularmente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.

11. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através de:

E-mail: dpo@lamed.org.br
Telefone: [47.9.9210-0860]
Endereço: Rua Modesto Vargas, 290 – Casa 2 – Centro – Ilhota/SC